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Comunicados

ÁreaComunicadoTítuloData de Publicação
SDG11/2024Entidades proibidas de novos repasses
SDG10/2024Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
SDG08/2024Entidades proibidas de novos repasses
SDG07/2024Valor atualizado de remessa - Exercício 2024
SDG06/2024Composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras - Exercício 2024
SDG05/2024Fiscalização de transferências especiais aos municípios, estados e Distrito Federal, por meio de emendas parlamentares, conforme previsto no inciso I do art. 166-A da Constituição Federal
SDG04/2024Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
SDG03/2024Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2023
SDG02/2024Cadastramento do responsável pelo Controle Interno
SDG01/2024Entidades proibidas de novos repasses
SDG69/2023ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023
SDG68/2023Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
SDG67/2023Calendário AUDESP
SDG66/2023Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
SDG65/2023Aplicação recursos FUNDEB