Súmulas
O repertório de súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi atualizado por meio da Resolução 05/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 18/07/2019. Nele, estão registradas informações sobre o histórico de criação, da manutenção ou do cancelamento de cada enunciado, incluindo a fundamentação jurisprudencial e/ou legal que serviu de embasamento. Para acessar clique aqui.
Deliberações
Conjunto de deliberações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que fixam entendimentos do Pleno sobre matérias específicas. Para acessar clique aqui.
Exames prévios de editais
Comunicados e informações disponibilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes ao controle prévio realizado em face dos editais de licitação. Para acessar clique aqui.
Boletim de Jurisprudência
A publicação tem periodicidade mensal e busca facilitar o acompanhamento das decisões de maior relevância e destaque nas sessões das Câmaras e do Pleno. Para acessar clique aqui.