1. Início
  2. Portal do Jurisdicionado

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPLISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO2026
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoAudespRelação de Contratos de Obras informados na Fase IV para atualização – Comunicado SDG nº 56/2024 2024
ComunicadoGPJulgado do e. STF proferido na ADI 6890/DF2024
ComunicadoAudespPublicação do manual sobre registro de execução no modulo Execuções - Fase IV - Licitações e Contratos2024
ComunicadoSDGALTERAÇÃO no Comunicado SDG nº 45/2021, sobre a Fase IV do Sistema AUDESP2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
ComunicadoSDGComplementação VAAT / FUNDEB2024
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno2024
AtoGPDispõe sobre a jornada de trabalho interna das Unidades do Tribunal localizadas na Capital e nos Municípios2024
ComunicadoSDGEntidades proibidas de novos repasses2024
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 07/09/20242024
ComunicadoSDGPrograma Nacional de Transparência2024
ComunicadoSDGFiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares2024
ComunicadoAudespAtualização dos schemas Json do Audesp Fase V - módulo Prestação de Contas2024