Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Contas Correntes com Saldos Invertidos nos Balancetes Armazenados dos Meses 12 e/ou 13 de 2012	2013	25/02/2013
Ato	GP	Constitui e organiza o Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização - CAEF	2013	21/02/2013
Ato	GP	Redistribuição de tarefas da fiscalização	2013	21/02/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	20/02/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação do Questionário sobre Lei Complementar 131/2009	2013	15/02/2013
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2013	07/02/2013
Ato	GP	Grupo de noticiário das Sessões de Julgamento do TCESP	2013	06/02/2013
Ato	GP	Diretoria de pessoal - Reorganização	2013	29/01/2013
Comunicado	Audesp	Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - 2013	2013	18/01/2013
Comunicado	GP	Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL	2013	17/01/2013
Comunicado	Audesp	Fixação da Remuneração dos Agentes Políticos 2013 – Pendência das Câmaras Municipais	2013	09/01/2013
Comunicado	Audesp	Implantação do PCASP a partir do Balancete de janeiro/2013.	2013	07/01/2013
Ato	GP	Reorganização das Unidades Regionais	2012	23/12/2012
Comunicado	GP	Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso	2012	20/12/2012
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.190/2012 - Altera a Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado	2012	19/12/2012