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| Comunicado | SDG | Volume de processos julgados no 4° TRIMESTRE do exercício de 2024 | 2024 | |
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| Ato | GP | Pagamento do abono de permanência aos membros e servidores | 2024 | |
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| Resolução | GP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos. | 2024 | |
| Resolução | GP | Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore” | 2024 | |
| Resolução | GP | Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2024 | |
| Deliberação | | Fixa a interpretação sobre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à sustação dos contratos, à sustação cautelar dos pagamentos aos contratados e à determinação de providências para anulação dos ajustes | 2024 | |
| Comunicado | Audesp | Sistema SisCOE – prestação de contas 2024 | 2024 | |
