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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespAtualização do Ementário da Receita 20222021
ComunicadoAudespOrientação sobre a funcionalidade das contas 8.2.1.1.1.01.00 e 8.2.1.1.1.02.002021
ComunicadoAudespPublicação Plano de Contas 20222021
ComunicadoGPProcessos digitalizados que passam a tramitar em meio eletrônico2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 10/11/20212021
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 06/11/20212021
ComunicadoSDGProibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação2021
ComunicadoAudespConciliações Bancárias Mensais2021
ComunicadoSDGNúmero de Processos Instruídos em Fiscalização, ATJ e SDG no 3º trimestre de 2021, bem como os relatórios de atividades de DTI e AUDESP no período2021
ResoluçãoGPOrganiza o Sistema de Controle Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2021
Legislação FederalLei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 20/10/20212021
ComunicadoGPAlertas de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2021 das Câmaras e Prefeituras Municipais2021
ResoluçãoGPInstitui o Comitê de Privacidade e Proteção de Dados (CPPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.2021
ComunicadoGPRelação de processos digitalizados que passam a tramitar em meio eletrônico2021