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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ResoluçãoGPAltera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 09, de 18 de dezembro de 20202021
ComunicadoSDGContabilização de recursos decorrentes da LC nº 151/152021
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 29/05/20212021
ComunicadoAudespAvaliação dos dados contábeis relativos ao 3º Setor2021
ComunicadoGPComunicado GP nº 18/2021 - Alertas LRF 1º Bimestre (RREO)2021
ComunicadoAudespAlteração nos XSD´s relativos ao documento Demonstrativo de Parcelamentos – RPPS e orientações sobre o seu preenchimento.2021
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 15/05/20212021
ComunicadoSDGSistema VaciVida – Remessa de dados atualizados 2021
ComunicadoSDGDespesas correntes e receitas correntes - 1º bimestre de 20212021
ComunicadoSDGCertidão para fins de operação de créditos2021
ComunicadoSDGCumprimento de Metas do PNE no PPA2021
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2021
ComunicadoGPRetorno gradual das atividades presenciais2021
ComunicadoSDGProcessos instruídos - Fiscalização, ATJ e SDG - 1º Trimestre2021
ResoluçãoGPDispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.2021