Legislação
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- Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - Constituição
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - Constituição
LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL - Área: SDG Nº: 02/2022
- Comunicado
Atualização de Documentos AudespÁrea: Audesp Nº: 080/2020 - Comunicado
Publicação xsd´s balancetes 2021Área: Audesp Nº: 013/2021 - Comunicado
Comunicado GP Nº 48/2020Área: GP Nº: 48/2020 - Nº: 33/2024
- Comunicado
COMUNICADO SDG Nº 074/2025Área: SDG Nº: 74/2025 - Legislação Estadual
Lei Nº 10.261/1968 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoNº: 10261/1968 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 4.320/64 - Lei de Contabilidade PúblicaÁrea: SDG Nº: Lei Nº 4.320/1964/1964 Publicação: - Legislação Federal
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto Lei 4.657/1942Área: SDG Nº: DL 4.657/42/1942 Publicação: