Legislação
Legislação
- Instrução
INSTRUÇÕES Nº 1/2024Área: SDG Nº: 1/2024 Publicação: Processo: SEI nº 7766/2020-77 - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2020 - ATUALIZADAS PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2022 - VIGENTE A PARTIR DE 16/12/2022Área: GP Nº: 01/2022 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 e SEI nº 7766/2020-77 - Nº: 1.378/2022 Publicação:
- Legislação Federal
Lei n° 14.276/2020 - Regulamenta o FUNDEBNº: 14.276/2020 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.367/2021 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1367/2021/2021 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar nº 1.368/2021 - Regulamenta a atribuição e fixa valores de gratificações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1368/2021/2021 Publicação: - Área: GP Nº: 01/2021 Publicação: Processo: SEI Nº 7766/2020-77
- Legislação Federal
Lei Nº 14.230/2021 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.Nº: 14.230/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕESNº: 14.133/2021 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)Área: SDG Nº: 14.133/2020 Publicação: - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2020Área: SDG Nº: 1/2020 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Área: SDG Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Criação de cargos - Diretoria Escola Paulista de Contas e outras providênciasÁrea: GP Nº: 1335/2018 Publicação: Processo: Lei Complementar 1.335/18 - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.334/2018 - Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1334/2018/2018 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.335/2018 - Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos e dá outras providênciasNº: 1335/2018/2018 Publicação: - Legislação Federal
Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nº: 13.709/2018 Publicação: - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 02/2016RevogadoÁrea: SDG Nº: 02/2016 Publicação: Processo: TC-A-011476/026/16 - Área: SDG Nº: 13.485/2017 Publicação:
- Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.294/2016 - Dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1294/2016/2016 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa públicaPublicação: - Instrução
INSTRUÇÕES Nº 01/2016Nº: 01/2016 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providênciasNº: 1272/2015/2015 Publicação: - Legislação Estadual
Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São PauloNº: 1271/2015/2015 Publicação: - Legislação Federal
Lei Nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com DeficiênciaPublicação: - Legislação Federal
Lei N° 13.105/2015 - Novo Código de Processo CivilNº: 13.105/2015 Publicação: