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11/01/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública a relação de órgãos ou entidades que, de acordo com o com o disposto no artigo 103 da Lei Complementar 709, de 1993, estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até que regularizem...

11/01/2023 – SÃO PAULO – O número de obras atrasadas e paralisadas em todo o Estado de São Paulo diminuiu ao longo de 2022. Enquanto no primeiro trimestre foram registrados 845 projetos com problemas de cronograma na Capital e em municípios da Região Metropolitana, do interior e do litoral paulista, o saldo do terceiro trimestre...

Há celeuma quando se indaga sobre a obrigatoriedade de as fundações de natureza privada prestar contas aos órgãos de controle externo, notadamente os Tribunais de Contas. Com o patrimônio colocado a serviço de um propósito lícito e útil à sociedade, as fundações estão vocacionadas à consecução do interesse comum. Sob esse...

10/01/2023 – SÃO PAULO – Das 644 Prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 573 delas – um percentual de 89% – receberam alertas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório de alertas da Corte de Contas paulista, com análises contábeis dos dados de...

09/01/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou a receber, nesta segunda-feira (9/1), representações propostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 19 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico...

- NOTA PÚBLICA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifesta repúdio absoluto aos atos criminosos e de vandalismo ocorridos neste domingo, que tentaram subverter a ordem jurídica com ataques aos Poderes constituídos da República. A indignidade de quem patrocinou e a barbárie de quem executou o atentado mais espúrio até...

16/12/2022 – SÃO PAULO – O aplicativo ‘Portal TCESP’ ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários acessarem o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Compatível com smartphones e tablets que utilizam o sistema Android e iOS, o app pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas do...

Cumprindo seu dever de constante melhoria da segurança e disponibilidade dos recursos de tecnologia da informação, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), devidamente autorizado pela Presidência, atualizará alguns equipamentos de rede em 19 de dezembro de 2022. Dessa forma, poderão ocorrer indisponibilidades...

15/12/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nesta quinta-feira (15/12), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, cerimônia de premiação do concurso ‘Faça (a sua) parte – Tirinhas 2022’. O concurso, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, teve o...

15/12/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 31/2022 , comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais. Conforme o previsto no artigo 4º do Ato GP nº 02/2022 e em consonância com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei...