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*Thiago Pinheiro Lima A interpretação do conteúdo de um ato normativo desencadeia acirrados debates sobre o sentido e o alcanço do texto legal, sendo habitual a construção de orientações doutrinárias e jurisprudenciais dissonantes sobre os mais variados temas. É que o direito não se traduz em ciência exata, permitindo aos seus...
10/05/2022 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, participou, na sexta-feira (6/5), em Paulínia, de reunião com representantes da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Durante o encontro, com finalidade pedagógica, o Presidente do TCESP ouviu dúvidas dos...
09/05/2022 – SÃO PAULO – Com o objetivo de debater técnicas que auxiliam no exercício do controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza na sexta-feira (20/5), das 10h00 às 12h00, o evento ‘Controle Externo e Orçamento Público’. As palestras contarão com a abertura do Presidente do TCESP...
06/05/2022 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Ramalho, participou, na sexta-feira (6/5), na Prefeitura de Jundiaí, de reunião com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários e Vereadores da Região Metropolitana de Jundiaí, que congrega sete municípios (Itupeva, Louveira...
06/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na terça-feira (10/5), sessões da Primeira e da Segunda Câmaras. Os julgamentos ocorrem por tecnologia de videoconferência. A Segunda Câmara se reúne às 10h00, sob o comando do Conselheiro Renato Martins Costa e com a participação do...
06/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu a contabilidade referente ao exercício de 2021, sob responsabilidade do então Governador João Doria. A prestação de contas, que também foi protocolada junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), será analisada pelos órgãos...
06/05/2022 – SÃO PAULO – Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 59 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) das regiões administrativas de Presidente Prudente e Adamantina participam na quinta-feira (12/5), às 10h00, da quinta...
06/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) completa, nesta sexta-feira (6/5), 98 anos de atividades. O órgão fiscalizador foi instituído por meio do Decreto nº 3.708-A, de 6 de maio de 1924, sendo o Presidente do Estado, Washington Luís, considerado o Organizador do Tribunal e a quem coube...
05/05/2022 – SÃO PAULO – Com o propósito de debater o planejamento urbano como instrumento de prevenção a desastres visando a qualidade de vida da população, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quinta-feira (5/5), das 10h00 às 12h00, uma série de palestras com o tema ‘Cidades Resilientes’. O evento...
05/05/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu, na terça-feira (3/5), visita do novo Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Felipe Scudeler Salto. Ele foi recepcionado pelo Conselheiro-Presidente, Dimas Ramalho, e pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCESP...