Notícias

03/04/2025 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), com apoio da Divisão de Tecnologia (DTEC), informa aos usuários que o Portal Institucional do TCESP e demais páginas que compõem o site passarão por manutenção na quinta-feira (10/4), a partir das 18h00. A paralisação...

03/04/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em função da edição da Lei n.º 14.133/21, lançou boletim informativo, com periodicidade mensal, para abordar os entendimentos da Corte, alterações e impactos promovidos pela Nova Lei de Licitações. O boletim contém decisões da Corte de Contas acerca da...

03/04/2025 – SÃO PAULO – Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, dirigentes e agentes públicos de 54 municípios da região de Sorocaba participam, na segunda-feira (7/4), em Tatuí, de encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O evento, com a presença do Presidente do TCE, Roque...

* Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos desde que exerçam a função de ordenadores de despesa. A ação havia sido interposta pela ATRICON-Associação...

01/04/2025 – SÃO PAULO – Nesta terça-feira (1/4), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza as sessões da Primeira e Segunda Câmaras. A partir das 10h00, a Segunda Câmara, presidida pela Vice-Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que terá como integrantes os Conselheiros Sidney Estanislau...

31/03/2025 – SÃO PAULO – Para falar sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. Voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos dos ouvintes, o...

* Edmilson Manoel de Araujo O artigo apresenta o Memorial do TCESP como um legado institucional inserido no contexto das comemorações do centenário do Tribunal de Contas, celebrado ao longo de 2024. Destaca-se a inauguração do espaço, realizada em 19 de setembro, acompanhada do lançamento do livro A História do Tribunal de...

28/03/2025 – JAÚ (SP) – Com a presença de mais de 550 pessoas, o anfiteatro da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), no município de Jaú (SP), sediou na sexta-feira (28/3), mais um encontro da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São...

28/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve presente, entre os dias 24 e 28 de março, na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), das atividades que marcaram a XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O encontro, que contou com mais de 1.200 inscritos...

* Ney Faria Argolo Junior 1. Introdução e Contexto Histórico Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs). A Lei 8.987/95 nasceu em um período de reformas administrativas e econômicas...