Notícias

16/12/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (13/12), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 86 (oitenta e seis) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 14 (catorze) recursos. A prestação de...

16/12/16 – SÃO PAULO – Reunidos às 10h00, no auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o conselho do Pleno em sessão ordinária, apreciou 1 (um) único item da pauta, um pedido de reexame, que teve como recorrente o Ministério Público de Contas, contra o parecer da Primeira Câmara do TCE que havia dado parecer...

16/12/16 – SÃO PAULO - Falta de controle dos gestores públicos de descumprimento das obrigações assumidas pelas empresas contratadas para prestar serviços terceirizados: Foram estas as constatações que os agentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) detectaram durante a realização da 6ª...

08/12/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Procurador-Chefe do Gabinete da Presidência, Flávio Barbarullo Borgheresi, foram condecorados, na sexta-feira (9/12), às 15h00, com o Colar Cruz do Alvarenga e dos Heróis Anônimos – honraria instituída...

15/12/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, em nome dos membros do colegiado, manifestou pesar com a morte, na quarta-feira (14/12), do Arcebispo Emérito de São Paulo, Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns. “Esta Casa e o país reconhecem em Dom Paulo os...

14/12/16 – SÃO PAULO – Eleito para presidir as atividades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no exercício de 2017, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ao longo de sua trajetória, acumulou experiências no Poder Legislativo – como vereador e deputado – e no Poder Executivo – como Prefeito e Secretário de...

14/12/16 – SÃO PAULO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 1ª Sessão Especial do Pleno, às 10h30, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, elegeu, por unanimidade, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo para presidir as atividades da Corte de Contas paulista...

13/12/16 – SÃO PAULO – Com o intuito de orientar os entes jurisdicionados e instruir gestores e ordenadores de despesas municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reeditou 18 (dezoito) manuais temáticos que direcionam orientações e instruções da Corte de Contas ao administrador público no Estado...

13/12/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, participou na terça-feira (13/12), às 9h00, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), da cerimônia que formalizou uma parceria entre as instituições do sistema de Justiça e a...

* Sérgio Ciquera Rossi As presentes considerações não guardam qualquer pretensão de discutir as vantagens ou eventuais desvantagens acerca da possibilidade prescrita no artigo 1°, da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe que “as pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios...