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04/04/13 – SÃO PAULO - O Tribunal Pleno do TCE paulista deu procedência parcial à representação proposta por Master Security - Segurança Patrimonial Ltda. contra o edital de pregão eletrônico da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) para a contratação de empresa ou consórcio visando à prestação de serviços de vigilância...
04/04/13 – BAURU - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru que retifique e republique, com a consequente reabertura do prazo para propostas, edital da concorrência pública para a contratação de empresa especializada em construção de tubulações interceptadoras de...
03/04/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cassaram liminar concedida em sede de representação contra edital formulado pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que tem por finalidade o registro de...
03/04/13 – SÃO PAULO - O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido nesta quarta-feira (3/4) apreciou 69 processos, sendo 39 representações no quesito exame prévio de editais, e 30 recursos, dos quais 17 foram improvidos.A sessão do Tribunal Pleno foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e...
03/04/2013 – SÃO CAETANO DO SUL – Os Conselheiros do TCE paulista, durante sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (3/4), às 11h00, negaram recurso ordinário interposto contra decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão para a prestação e exploração dos serviços do...
03/04/13 – AMERICANA – O TCE paulista negou provimento a Recursos Ordinários interpostos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o procedimento licitatório, o contrato, e o termo de aditamento para fornecimento de alimentos nas unidades escolares do município de Americana.A contratada, Nutricionale Comércio...
03/04/13 – CARAPICUIBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante sessão plenária, quarta-feira (3/4), tomando como base o princípio da acessoriedade, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o termo de...
03/04/13 – SERTÃOZINHO – Os Conselheiros do Tribunal Pleno negaram o recurso contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo referentes ao contrato celebrado pelo Prefeito de Sertãozinho, no ano de 2007, com a empresa SPEL Engenharia Ltda. objetivando a execução de...
03/04/13 – PARISI - Na sessão de 02/04/13, a Primeira Câmara do TCE, levando em conta o caráter pessoal da multa, não conheceu do recurso interposto pelo Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi (FMSS), pleiteando a reforma da punição pecuniária de 500 Ufesps imposta ao presidente do órgão no exercício de 2007, ainda que...
03/04/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) apreciou 83 processos em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2/4), às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura'.Julgou 16 contratos irregulares e negou provimento a 10 recursos, tendo ainda julgado irregulares as...