Notícias
05/06/13 – CAMPOS NOVOS PAULISTA – O repasse de recursos à Câmara Municipal de um percentual de 0,08% acima do limite permitido pela Constituição Federal, levou os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a manterem a desaprovação da prestação de contas, referentes ao exercício de 2010, da Prefeitura de...
05/06/13 – UBATUBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, anulou, por vício de ilegalidade, a licitação da Prefeitura de Ubatuba destinada a contratação de empresa especializada para permissão de uso de licenças de software...
05/06/13 – GUARULHOS – Reunidos durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, os Conselheiros da Corte de Contas paulista não deram provimento ao recurso da Prefeitura de Guarulhos contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares a licitação e o contrato celebrado com a empresa Scopus Construtora &...
05/06/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante sessão ordinária, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal Pleno rejeitaram, por intempestivo, o agravo interposto por Fábio Simões de Lima, Ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE). O agravo apresentado foi em razão do despacho da Presidência que indeferiu...
05/06/13 – ITABERÁ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 14ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, deu provimento à representação contra a Prefeitura de Itaberá e determinou que refaça o edital do pregão presencial que tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de monitoramento do...
05/06/13 – DIADEMA – Reunidos durante a 14ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, os Conselheiros da Corte de Contas paulista votaram pelo desprovimento de recurso ordinário interposto contra decisão pretérita da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Diadema, referentes ao exercício de...
05/06/13 – SANTO ANDRÉ - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, por eventuais cláusulas restritivas, o Edital do Pregão da Câmara Municipal de Santo André destinado a contratar serviços de legitimação de crédito concedido a servidores a título de auxílio-refeição, em virtude de representação...
05/06/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante 14ª sessão ordinária do Pleno, no auditório ‘Ministro Genésio de Moura’, analisaram 42 representações em sede de exame prévio de edital, e 23 processos na pauta ordinária, tendo negado provimento a 16 recursos. A sessão...
Com pouco mais de um ano de funcionamento, o sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem garantido, além de economia, maior celeridade na tramitação dos processos na Corte de Contas paulista. O e-TCESP permite que os usuários e partes cadastradas no sistema possam, a qualquer...
05/06/13 – SÃO PAULO – Em comemoração ao 89º aniversário de instalação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), comemorado em 2013, a Corte de Contas paulista entregou para 43 servidores, a Medalha de Serviços Meritórios, Categoria Ouro (Dourada), outorga concedida pela Instituição a funcionários que se destacaram...