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04/04/13 – BAURU - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou ao Departamento de Água e Esgoto de Bauru que retifique e republique, com a consequente reabertura do prazo para propostas, edital da concorrência pública para a contratação de empresa especializada em construção de tubulações interceptadoras de...
03/04/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cassaram liminar concedida em sede de representação contra edital formulado pelo Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Motomecanização da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que tem por finalidade o registro de...
03/04/13 – SÃO PAULO - O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido nesta quarta-feira (3/4) apreciou 69 processos, sendo 39 representações no quesito exame prévio de editais, e 30 recursos, dos quais 17 foram improvidos. A sessão do Tribunal Pleno foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e...
03/04/2013 – SÃO CAETANO DO SUL – Os Conselheiros do TCE paulista, durante sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (3/4), às 11h00, negaram recurso ordinário interposto contra decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão para a prestação e exploração dos serviços do...
03/04/13 – AMERICANA – O TCE paulista negou provimento a Recursos Ordinários interpostos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o procedimento licitatório, o contrato, e o termo de aditamento para fornecimento de alimentos nas unidades escolares do município de Americana. A contratada, Nutricionale Comércio...
03/04/13 – CARAPICUIBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante sessão plenária, quarta-feira (3/4), tomando como base o princípio da acessoriedade, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o termo de...
03/04/13 – SERTÃOZINHO – Os Conselheiros do Tribunal Pleno negaram o recurso contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo referentes ao contrato celebrado pelo Prefeito de Sertãozinho, no ano de 2007, com a empresa SPEL Engenharia Ltda. objetivando a execução de...
03/04/13 – PARISI - Na sessão de 02/04/13, a Primeira Câmara do TCE, levando em conta o caráter pessoal da multa, não conheceu do recurso interposto pelo Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi (FMSS), pleiteando a reforma da punição pecuniária de 500 Ufesps imposta ao presidente do órgão no exercício de 2007, ainda que...
03/04/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) apreciou 83 processos em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2/4), às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura'. Julgou 16 contratos irregulares e negou provimento a 10 recursos, tendo ainda julgado irregulares as...
03/04/2013 – ARAMINA – Em sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, na terça-feira (2/4), no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, no Tribunal de Contas Paulista (TCESP), os Conselheiros negaram provimento de recurso ordinário referente aos atos determinativos das despesas listadas no listadas no valor de R$ 578...