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02/04/13 – JABOTICABAL - A Primeira Câmara do TCE paulista considerou restritivo o edital e o contrato celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAE) e a empresa Ekhos Soluções Ambientais Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços continuados de operação e manutenção do Centro de Gestão Integrada...
03/04/13 – MAIRIPORÃ - As contas de 2010 da Câmara Municipal de Mairiporã foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nesta terça-feira (2/4), às 15h00, durante sessão ordinária, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura. Segundo o voto relatado pelo Conselheiro...
02/04/13 – PORTO FELIZ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consideraram irregular a contratação, com dispensa de licitação, realizada no ano de 2011 entre a Prefeitura Municipal de Porto Feliz e o Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa, objetivando a prestação de...
02/04/13 – AMERICANA – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular o processo de concorrência e o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Americana com a empresa Teto Construções Comércio Empreendimentos Ltda, no ano de 2009, objetivando a execução de obras para ampliação...
02/04/13 – GUARULHOS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular o termo de aditamento celebrado no ano de 2007, entre a Proguaru S/A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos e a empresa contratada Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., objetivando a prestação de serviços com...
02/04/13 – CUBATÃO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consideraram regular o contrato firmado no ano de 1993, no valor de R$ 6.000.000,00, com dispensa de licitação, entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e a empresa Bom Jesus Transportes Ltda. Em seu voto, o relator da matéria...
03/04/2013 – JANDIRA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão Ordinária da Primeira Câmara, na terça-feira, às 15h00, reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2010. Segundo o relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, ficaram evidenciadas...
02/04/13 – TABOÃO DA SERRA – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, reprovaram a prestação de contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra., referentes ao exercício de 2010. Dentre os motivos...
02/04/13 – RIBEIRÃO PRETO – Durante sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros consideraram irregulares a licitação e contrato celebrado entre a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e a empresa Sistema Engenharia e...
02/04/13 – OSASCO – A Segunda Câmara do TCE paulista considerou irregular contratação realizada pela Prefeitura Municipal de Osasco, no valor de R$ 1.299.000,00, no ano de 2008, de laboratório para execução de exames de patologia clínica, citologia e anatomia patológica para os usuários do SUS no município. Firmado entre a...