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19/2/13 – CAMPINAS – Durante sessão realizada na terça-feira (19/2), às 15h00, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou injustificável a execução de seis (6) aditamentos contratuais, realizados pela Prefeitura Municipal de Campinas para execução de obras de infraestrutura, entre abril de...
19/2/13 – PRESIDENTE ALVES – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) julgou procedente representação que constatou irregularidades na contratação de banda musical durante a realização de evento cultural no município de Presidente Alves. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, julgou procedente...
19/2/13 – ITATIBA - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou nesta terça-feira (19/2) recurso apresentado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contra sentença que julgou irregular licitação e contrato firmado com Consórcio TEMA/CEPROL para operacionalização de...
19/2/13 – ARAÇATUBA – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerou irregular contrato, no valor de R$1.092.000,00, firmado entre o Instituto José Ibrahim - Organização da Sociedade Civil com Interesse Público (Oscip) -, e Prefeitura Municipal de Araçatuba, para a construção de 78 moradias...
19/2/13 – EUCLIDES DA CUNHA – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desaprovou a prestação de contas do Legislativo Municipal de Euclides da Cunha Paulista pertinente ao exercício financeiro de 2010. A relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, determinou que o Presidente da Casa...
19/2/13 – JABOTICABAL – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou recurso ordinário da Prefeitura Municipal de Jaboticabal que tratava sobre admissão de pessoal por tempo determinado para o cargo de ‘calceteiro’, durante o exercício de 2007. O relator do processo, na fase recursal...
19/2/13 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregulares, por restrição à competitividade, a licitação e a respectiva contratação entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa VS Telecom Ltda. O contrato diz respeito a prestação de...
19/2/13 – SÃO SEBASTIÃO – A prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Balneária de São Sebastião, exercício de 2010, foi desaprovada pelos Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) porque os gastos ocorreram acima do limite constitucional permitido. De acordo com o relator...
19/2/13 – MOGI DAS CRUZES - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares licitação e contrato celebrados em Mogi das Cruzes que previam a execução de obras e serviços de recuperação de área degradada no município. A licitação, no valor de R$1.247.894,45, teve como partes interessadas a Prefeitura Municipal...
19/2/13 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou regular a licitação, por pregão presencial, e o contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a empresa Albatros do Brasil, para a prestação de serviços especializados...