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09/05/13 – TABOÃO DA SERRA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária, na quarta-feira (8/5), às 11h00, no auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, não deu provimento ao pedido de reexame interposto pelo Prefeito de Taboão da Serra em 2010 em face da decisão de primeira instância que...

13/05/13 – SÃO PAULO – A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, no dia 15 de maio, das 14h00 às 17h00, o curso ‘Repasses ao 3º Setor’, que tem como objetivo orientar e esclarecer as dúvidas dos jurisdicionados, ONGs e Conselhos Sociais, com intuito de minimizar a...

09/05/13 – SÃO PAULO – Com objetivo de orientar e auxiliar o exercício de fiscalização de órgãos públicos responsáveis pelo andamento das obras no Estado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) desenvolveram em parceria a cartilha...

09/05/13 – BRAGANÇA PAULISTA - Em sede de Exame Prévio de Edital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) confirmou a liminar anteriormente deferida nos autos e julgou procedente a representação pedindo, por cerceamento de competitividade, a impugnação de edital do pregão presencial da Prefeitura de Bragança Paulista...

09/05/13 – ALUMINIO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 11ª sessão ordinária, na quarta-feira (8/5), às 11h00, negaram provimento ao pedido de reconsideração feito pelo então Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, em 2006, contra acórdão do Tribunal Pleno que não...

09/05/13 – QUADRA - O TCE Pleno não deu provimento ao pedido de reexame do prefeito de Quadra em 2010 ,contra a decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do município por repasse de 7,04% da receita tributária ampliada do exercício anterior, percentual superior ao limite máximo previsto de...

08/05/13 – CAMPINAS - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou procedente a ação de rescisão em relação acórdão do Tribunal Pleno que manteve o julgamento de irregularidade no certame firmado entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a empresa Rio Verde Engenharia e Construções Ltda., objetivando a...

08/05/13 – SÃO CAETANO DO SUL – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 11h00, rejeitaram recurso ordinário interposto contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo de alteração firmados entre o Departamento de Água e...

08/05/13 – SÃO SEBASTIÃO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão plenária, às 11h00, votou pelo desprovimento do pedido de reexame do município de São Sebastião, em face da decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das suas contas de 2010, por ter ultrapassado em 2,4% o...

08/05/13 – TIMBURI - O Tribunal Pleno do TCE paulista não deu provimento ao pedido de reexame interposto pelo Prefeito de Timburi, no ano de 2010, em face da decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas daquele ano do município, em virtude do pagamento incompleto da remuneração dos...