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19/2/13 – MOGI DAS CRUZES - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares licitação e contrato celebrados em Mogi das Cruzes que previam a execução de obras e serviços de recuperação de área degradada no município. A licitação, no valor de R$1.247.894,45, teve como partes interessadas a Prefeitura Municipal...

19/2/13 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou regular a licitação, por pregão presencial, e o contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a empresa Albatros do Brasil, para a prestação de serviços especializados...

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, destacou como ‘essencial e importante’ a função dos agentes e servidores na fiscalização exercida pela Corte de Contas no Estado. Segundo ele, o trabalho de base realizado nos setores de fiscalização – no interior e capital –...

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Conselheiro Antônio Joaquim, durante visita à Corte de Contas paulista, destacou como exemplar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na fiscalização dos recursos públicos e no cumprimento de suas...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu alerta a mais de 500 entidades e órgãos paulistas que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências. O comunicado 06/2013 , emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), torna pública...

7/2/13 - COTIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou na quarta-feira (6/2), durante sessão do Tribunal Pleno, recurso do município de Cotia contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregular a dispensa de licitação em caráter emergencial no ano de 2010, do contrato entre a Prefeitura Municipal e a...

7/2/13 – SÃO CARLOS – Durante sessão do Tribunal Pleno, ocorrida na quarta-feira (6/2), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou procedente a representação da empresa Tend Tudo Papelaria e Informática Ltda. contra edital da Câmara Municipal de São Carlos para a aquisição de cartuchos de tinta e toner para...

7/2/13 – SÃO PAULO – A Conselheira Cristiana de Castro Mores, durante sessão do Tribunal Pleno, realizado na quarta-feira (6/2), não considerou as representações movidas pelas empresas ARVEK Técnica e Construções Ltda. e Construtora Gomes Lourenço S/A contra a Secretaria de Logística e Transportes/Departamento Hidroviário para...

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão do Tribunal Pleno, aprovou o voto do Conselheiro Renato Martins Costa, em sede de exame prévio de edital, que solicitou a retificação de edital de concorrência para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza pública na cidade de Vinhedo. O...

6/2/13 – CAMPINAS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anulou o edital de concorrência elaborado pela Prefeitura Municipal de Campinas para a contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos e operação/monitoramento de aterros sanitários no município. Durante sessão do...