Regula procedimentos operacionais e fixa competências TC-A-2780/026/97 04/1997 12/03/1997 Dispõe sobre alterações na Resolução 06/1993 TC-A-25149/026/92 03/1997 05/03/1997 Dispõe sobre eliminação de documentos e processos arquivados 02/1997 05/03/1997 Suspende vigência de Artigos do Regimento Interno 01/1997 05/03/1997 Revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 03/1996 11/12/1996 Aprova Instruções 02/1996 02/1996 20/05/1996 Aprova Instruções 01/1996 01/1996 05/03/1996 Introduz Súmula 13 na Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-13754/026/95 03/1995 30/10/1995 Aprova Instruções 02/1995 TC-A-23479/026/94 02/1995 18/08/1995 Aprova Instruções 01/1995 TC-A-33620/026/91 01/1995 19/04/1995 Aprova Instruções 02/1994 TC-A-2700/026/93 03/1994 26/10/1994 Aprova Instruções 02/1994 02/1994 02/02/1994 Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC-A-987/026/94 01/1994 02/02/1994 Aplicação Artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo 06/1993 01/12/1991 Regras de licitação - Lei 8.666/1993 TC-A-16529/026/93 05/1993 01/09/1993