ARTIGO: O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a ciência de dados no controle externo

*Sidney Beraldo
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

*Marcos Portella
Diretor da Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp)

     A necessidade de isolamento causada pela pandemia deixou ainda mais evidente a importância de tecnologias que tornem o Estado eficiente, mesmo à distância.

     Tratava-se, nesse contexto específico, de salvar vidas. Mas não é novidade que governos e instituições digitais promovem a integração da administração pública; reduzem custos e burocracia; aceleram serviços e ainda facilitam o acesso à informação, ampliando a transparência e a possibilidade de controle social.

     Por isso, implementar tecnologias inovadoras vem sendo uma das prioridades do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Atuando na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus municípios (exceto a Capital), a Corte tem constantemente investido em ferramentas digitais para aprimorar o controle externo.

     Dentre elas, destaca-se o Sistema Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo (Audesp), que, desde 2008, permite a transmissão eletrônica estruturada de informações de cerca de 3 mil órgãos auditados pelo TCESP. São dados referentes a execução orçamentária, financeira e patrimonial; folhas de pagamento; licitações e contratos; planejamento e repasses públicos ao Terceiro Setor. 

    Além da óbvia redução de gastos com papel e o envio de documentos, essa revolução silenciosa permitiu não só a análise sistemática de dados e o cruzamento de informações, mas também a criação de matrizes de risco e de indicadores que vêm aperfeiçoando a fiscalização e a administração pública.
 
     Assim surgiram o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), elaborados pelo Tribunal para medir a eficiência dos governos em áreas como saúde, planejamento, educação, meio ambiente, gestão fiscal, defesa civil, segurança pública e tecnologia da informação.
 
     Por meio de convênios e acordos de colaboração técnica, também integramos nosso banco de dados ao cadastro de pessoas físicas e jurídicas da Receita Federal; aos registros de empresas da Junta Comercial do Estado de São Paulo e de notas fiscais eletrônicas da Secretaria da Fazenda do Estado; à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) da Secretaria do Trabalho e Previdência.

     A partir da análise de todo esse material foram elaborados instrumentos indispensáveis para o planejamento de auditorias cada vez mais assertivas, baseadas na indicação precisa de pontos susceptíveis a irregularidades e ineficiências.

     O sistema de Análise de Redes Societárias exemplifica bem esse processo, ao detectar vínculos entre pessoas físicas e jurídicas — contratadas ou envolvidas em licitações. Dessa forma, aponta empresas relacionadas entre si, que, simulando situações de disputa, tentam participar ilegalmente de uma mesma concorrência.
 
     Já a FARO (Ferramenta de Análise de Risco de Obras) compara, automaticamente, preços unitários contratados com tabelas de referência, identificando sobrepreços e valores inexequíveis em compras governamentais.

     Outra novidade foi a parceria firmada com a Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). O acordo permitiu o desenvolvimento de um algoritmo que estabelece padrões de gastos, a partir de séries históricas de despesas. Examinando dispêndios por órgão — e observando variáveis como número de habitantes beneficiados, região e Receita Corrente Líquida — esse instrumento então identifica se os custos atualizados de obras e aquisições vão além daqueles previstos.

    Mas, como nosso compromisso com a modernização e a efetividade dos serviços e gastos públicos é permanente, acreditamos que muito ainda pode ser feito.  E investir em tecnologia é hoje um dos caminhos mais rápidos para tornar as instituições brasileiras eficientes. Assim, transformar o TCESP em um modelo no uso da ciência de dados é também agora uma de nossas missões.