Câmara de Itaquaquecetuba tem pedido de reconsideração negado
03/07/13 – ITAQUAQUECETUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão do Pleno no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, às 11h00, negou provimento ao pedido de reconsideração apresentado por ex-Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba em face do acórdão do próprio Tribunal Pleno, que não conheceu da Ação de Revisão interposta contra decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares as contas daquele Legislativo de 2004.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, confirma as irregularidades apontadas desde o primeiro julgamento, registrando ainda que, por repetição de argumentos, o autor se utiliza deste Pedido de Reconsideração para tentar rediscutir o mérito da decisão de primeiro grau agora novamente confirmada.
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