Colegiado do Tribunal de Contas aprecia 45 representações

04/12/13 – SÃO PAULO - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 30 (trinta) processos da Ordem do Dia e mais 45 (quarenta e cinco) representações  no quesito exame prévio de editais. No primeiro caso, negou provimento a 17 (dezessete) recursos.

No item 1 da pauta houve sustentação oral conjunta - dividida em 3 (três) blocos de 5 (cinco) minutos - feita pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Lair Alberto Soares Krãhenbunl, e pelos advogados Paulo Sérgio  Mendonça Cruz e Pedro Paulo Mendonça Filho, após o que o relator, Renato Martins Costa, retirou o processo para posterior manifestação. O Tribunal Pleno aplicou multas no total de 600 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Matuck e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

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