Conselheiros da Primeira Câmara do TCE analisam 81 processos

12/11/13 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 35ª sessão ordinária, às 15h00, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 81 (oitenta e um) processos, tendo julgado 10 (dez) contratos irregulares e negado provimento a igual número de recursos.

Durante Seção Municipal, as contas das Prefeituras de Itapecerica da Serra, Suzano e Mongaguá, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 11 e 12 houve sustentação oral do advogado Walfrido Jorge Warde após o que o relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.300 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. Os Procuradores Rafael Antonio Baldo e Vitorino Antunes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente. 

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.