Desburocratizar políticas públicas é o tema do terceiro dia da XXIV Semana Jurídica do TCESP

12/08/2026 – SÃO PAULO – Os desafios para desburocratizar a implementação de políticas públicas foram o tema central do terceiro e penúltimo dia da XXIV Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizado nesta quarta-feira (12/08). Para discutir os caminhos possíveis para tornar a atuação do Estado mais eficiente e capaz de responder às necessidades da população, o TCESP recebeu a Procuradora-Geral da União, Clarice Calixto.

Com a palestra “Inovação de Controle em Novos Regimes Jurídicos e Políticas de Fomento”, Clarice Calixto abordou a relação entre inovação, controle e execução de políticas públicas, destacando os desafios enfrentados pela Administração Pública na busca por soluções mais ágeis e efetivas. A apresentação foi acompanhada pelo público presente no Auditório Nobre do TCESP e por participantes que acompanharam a transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Clique neste link e assista à íntegra do evento.

A abertura foi presidida pelo Conselheiro Decano do TCESP, Renato Martins Costa. Em sua fala, ele lembrou a importância e a abrangência da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de origem da palestrante. “A AGU traz um histórico muito relevante em matéria de posições de destaque. Temos orgulho e satisfação de recebê-la para absorvermos os conhecimentos que aqui serão passados”, discursou.

Ao final, emendou: “Achei instigante, interessante, provocador e com dose de fundamentos em realidade normativa e administrativa. Foi uma grande manhã para nós aqui”, concluiu o Conselheiro.

Foco nos cidadãos
É importante ressaltar que as políticas públicas são conjuntos de ações, programas, metas e decisões do Estado voltados à resolução de problemas da sociedade e à garantia dos direitos previstos em leis e na Constituição. Ou seja, essas políticas transformam as necessidades da população em ações concretas nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte, por exemplo.

A Procuradora-Geral abordou os problemas relacionados à tensão permanente entre a gestão e os órgãos de controle. “É uma tensão necessária. É importante que ela exista. Isso significa que o Controle importa. Portanto, o ‘efeito sentinela’ está funcionando e o jurisdicionado se sentir passível de ser controlado é absolutamente central numa República”, apontou.

Assim, Clarice Calixto apresentou caminhos para a solução das dificuldades identificadas a partir de experiências que atualmente buscam desburocratizar a execução de políticas públicas em diversas áreas. “O Brasil é um país gigantesco, continental. Há uma desigualdade enorme e todos os desafios de desenvolvimento que estão colocados para nós exigem que as nossas políticas públicas funcionem muito bem. Nós não somos a Dinamarca. Somos um lugar em que a política pública é uma tragédia e atrapalha a construção de um Brasil do futuro”, enfatizou.

Para a Procuradora-Geral, apenas com políticas públicas em pleno funcionamento será possível promover mudanças reais. “Para o futuro chegar, a política tem que funcionar. E é por isso que eu não tenho nenhuma dificuldade em afirmar: existe uma desburocratização necessária na implementação de políticas públicas e todos nós temos papel nisso. Todos nós queremos um Brasil diferente. E esse Brasil diferente precisa realmente de políticas públicas melhores. Que nós sejamos capazes de contribuir no desenho dessas novas modelagens.”

Encerramento
O último dia da XXIV Semana Jurídica do TCESP acontecerá nesta quinta-feira (13/08) com a apresentação de Chico Lucas, Secretário Nacional de Segurança Pública. O palestrante abordará o tema “O enfrentamento ao crime organizado como política pública nacional”, a partir das 10h.

Para saber como se inscrever presencialmente ou acompanhar o evento on-line, clique neste link e visite o hotsite da XXIV Semana Jurídica do TCESP.