Dimas Ramalho dá prazo de 5 dias para Estado esclarecer agressão de jovem na rede pública de Ensino
27/03/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho do Conselheiro Dimas Ramalho, notificou o Governo do Estado e a Pasta da Educação para que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos a respeito da agressão sofrida por aluna, portadora de autismo, na Escola Estadual ‘Maria Matilde Castein Castilho’, que integra a rede pública estadual de ensino na cidade de Glicério.
Relator do processo de Contas do Governador, referente ao exercício de 2024, o Conselheiro cobrainformações, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre as medidas já adotadas pela Pasta para apuração - nos âmbitos administrativos sancionatórios, civis ou penais – bem como as providências administrativas para prevenção e enfrentamento em caso de futuras situações análogas
. Políticas e atendimento
No despacho, assinado na tarde desta quarta-feira (27/3), o Conselheiro também busca informações sobre as ações de políticas públicas educacionais do Estado, em especial às voltadas aos alunos com necessidades especiais (deficiência, autismo, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação).
Dimas Ramalho, no despacho, pede informações sobre como é efetuado o acompanhamento pedagógico dos alunos, nos moldes da Lei 13.146/15, da Lei da Inclusão das Pessoas com Deficiência e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
Dentre os questionamentos estão como é elaborado o mapeamento dos alunos, quais materiais didáticos são utilizados, a quantidade de profissionais que prestam atendimento especial e as unidades em que há atendimento educacional especializado gratuito a esses educandos.