Presidente do TCESP acompanha auditoria sobre emendas parlamentares em Bauru
12/03/2026 - BAURU - A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, esteve em Bauru nesta quinta-feira, 12, para acompanhar pessoalmente uma auditoria focada na aplicação de emendas parlamentares municipais. A ação faz parte da estratégia da Corte para garantir a rastreabilidade e a eficiência no uso dos recursos públicos destinados por vereadores a entidades da cidade.
Em 2025, o Legislativo de Bauru destinou um total de R$ 4,2 milhões por meio de 65 emendas impositivas. O Tribunal observou uma grande variação nos valores repassados, com emendas que variam de R$ 1.800 até o montante máximo de R$ 400 mil.
Fiscalização e Resultados
Durante a visita, a Presidente Cristiana de Castro Moraes vistoriou a aplicação da emenda de maior valor, de R$ 400 mil, repassada ao CCI João Paulo II. A instituição atende 118 crianças, na faixa etária de 1 a 5 anos. A auditoria constatou que os recursos foram aplicados adequadamente em melhorias estruturais, incluindo a reforma da cozinha, pintura, construção de muro, além da aquisição de novos equipamentos, aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e mobiliário em geral.
“Viemos verificar como o dinheiro foi aplicado e vimos que o recurso foi adequadamente utilizado na reforma da instituição”, afirmou a Presidente.
Alerta sobre Transparência
Apesar da conformidade na execução dos gastos pela entidade, o TCESP identificou falhas na transparência pública. A fiscalização apontou dificuldades para localizar informações detalhadas sobre as emendas nos portais oficiais tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal de Bauru.
Segundo a auditoria, a falta de planos de trabalho acessíveis e demonstrações claras (como registros de "antes e depois") dificulta o controle. “Há uma dificuldade de transparência e rastreabilidade para o cidadão. Só conseguimos identificar os dados através de uma grande pesquisa e da nossa expertise de auditoria”, ressaltou a Presidente.
O TCESP reforça a necessidade de que as administrações municipais e as casas legislativas mantenham dados acessíveis e claros em seus portais. O objetivo é que qualquer cidadão consiga identificar, de forma rápida e transparente, onde e como os recursos das emendas parlamentares estão sendo aplicados na cidade.
