Entidade terá de devolver R$ 165 mil à Prefeitura de Taboão da Serra

03/12/13 –TABOÃO DA SERRA – O Colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 37ª sessão ordinária, julgou irregular e ordenou a devolução da prestação de contas do valor de R$ 165.000,00, repassado, no exercício de 2010, pela Prefeitura de Taboão da Serra à entidade Bola Pra Frente, decorrente de termo de parceria que objetivou a realização de atividades esportivas com crianças e adolescentes, em situação de risco social.

O voto, de relatoria do Conselheiro Robson Marinho, não concorda com a ‘metodologia genérica’ utilizada pela entidade para a prestação de contas, observando que tal procedimento impossibilita a aferição das  despesas efetivamente realizadas em relação ao objeto ajustado entre os parceiros – e a condena  a ressarcir ao erário a quantia recebida corrigida monetariamente.

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