16/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 no auditório ‘Professor Luis Inácio de Anhaia Mello’, durante a 18ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), analisaram 68 (sessenta e oito) processos, tendo julgado 7 (sete) contratos irregulares e negado provimento a 1 (um) recurso.

Na seção municipal, prestação de contas da Câmara Municipal de Bertioga, referente ao exercício de 2010, foi julgada irregular. As contas das Prefeituras de Iacanga, Nhandeara e Pardinho, todas de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. No item 58 houve sustentação oral do advogado Luciano Cesar de Toledo, após o que o relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Câmara aplicou multas no total de 4.700 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor Substituto de Conselheiro Josué Romero. As Procuradoras Leticia Formoso Delsin e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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