Ministro do STJ, Sérgio Kukina palestra sobre responsabilidade nas decisões judiciais
03/10/2024 - SÃO PAULO – Membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2013, o Ministro Sérgio Luíz Kukina proferiu, hoje (3/10), palestra magna no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) durante a abertura dos trabalhos da nona edição do JURISTCs — evento voltado a integrantes e servidores das Cortes de Contas do Brasil que debate o aperfeiçoamento e uniformização da jurisprudência, com base nos julgamentos e ações fiscalizatórias do Sistema de Tribunais de Contas.
Em sua apresentação, o Ministro Sérgio Kukina discorreu sobre suas atividades junto ao STJ e sobre sua experiência na magistratura e promotoria, enfocando o elemento ético e a responsabilidade nas interpretações, e as decisões proferidas.
Sobre o tema que motivou a realização do encontro, a uniformização e adoção de jurisprudência nos julgamentos das Cortes de Contas, Kukina relembrou os tempos de academia, com a análise do Código de Processo Civil (CPC), que disciplina a atuação dos juízes na elaboração de sentenças, e com a consolidação de doutrinas, súmulas e códigos nos diversos órgãos, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, Ministério Público, e Casas Judiciárias.
Com a edição da Carta de 88 e do novo Código de Processo Civil, em 2015, o Ministro disse que houve muitos avanços, notadamente no que se refere ao ‘caráter vinculante’ das decisões e súmulas proferidas pelas instâncias superiores da Justiça que passaram a ser observadas e adotadas em todas as instâncias inferiores.
“Quando você tem um tribunal como STJ, que julga 400 mil processos por ano, a pergunta que faço é: quantos recursos foram julgados no mérito? No mérito, julgamos 3000 a 5000. Tem alguma coisa errada?”, ponderou ao citar a proposta da Emenda Constitucional 125, de 2022, na qual o STJ só passaria a apreciar e decidir recursos especiais quando antes reconhecer a existência de uma questão federal relevante.
“Essa emenda foi aprovada, mas depende de regulamentação. Já passaram mais de dois anos e o Congresso ainda não apresentou essa regulamentação. Meu otimismo vai na direção de que, quando houver a regulamentação, que ela seja boa. Ainda tenho uns 10 anos pela frente de Corte. Tomara que dê tempo de vivenciar”, disse Kukina.
Integraram a mesa de trabalhos, coordenada pelo Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o Presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do IRB, Conselheiro Manoel Pires dos Santos; o Conselheiro-Substituto Auditor, Samy Wurman, que na ocasião representou a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON); e a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Delsin Matuck Feres.
Assista a íntegra da palestra
