Primeira Câmara do TCE analisa 81 itens da Ordem do Dia

01/10/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 81 (oitenta e um) processos, dos quais julgou 13 (treze) contratos irregulares e não deu provimento a 4 (quatro) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Campos do Jordão, de 2010, e de Nova Independência, de 2011, foram  julgadas  irregulares, enquanto que as das Prefeituras de Cândido Rodrigues, Casa Branca, Mauá, Populina e São Vicente, todas de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.410 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael  Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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