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Primeira Câmara do Tribunal de Contas aprecia 62 processos

02/07/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizou nesta terça-feira (18/6), às 15h00, no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, a 18ª sessão ordinária da Primeira Câmara, que apreciou 62 (sessenta e dois) processos, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado 1 (um) recurso.

Durante a seção Municipal da Ordem do Dia, foi considerada irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Cunha, referente ao exercício de 2010. As contas municipais das Prefeituras de Monte Alegre do Sul e Estrela d´Oeste, ambas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 3.100 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Vitorino Antunes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.