Segunda Câmara analisa 79 processos durante 32ª sessão ordinária

22/10/13 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 32ª sessão ordinária, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, nesta terça-feira, às 11h00, apreciou 79 (setenta e nove) processos, dos quais  julgou 2 (dois) contratos irregulares e negou provimento a 12 (doze) recursos.

Durante Seção Municipal,  as prestações de contas das Câmaras de Campos do Jordão, Andradina e Martinópolis, todas relativas ao período de 2011, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras  de Ibiúna, São José do Rio Pardo, Cruzeiro, Potim e Areiópolis, também referentes mesmo exercício, receberam pareceres desfavoráveis. 

No item 60 da Ordem do Dia houve sustentação oral do advogado Carlos Eduardo Moraes após o que o relator do processo, Sidney Beraldo, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 920 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

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