Segunda Câmara do TCE aprecia 87 processos em sessão ordinária
16/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos às 11h00 no auditório ‘Professor Luis Inácio de Anhaia Mello’, durante a 18ª sessão ordinária, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), apreciaram 87 (oitenta e sete) processos, tendo julgado 3 (três) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.
Na seção Municipal, as contas das Prefeituras de Iguape e de Vargem, ambas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis do plenário. Nos itens de 37 a 70 houve, sustentação oral do advogado Ricardo Cretella Lisboa, após o que, o relator, Conselheiro Sidney Beraldo, os retirou de pauta para posterior manifestação. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1000 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Sarquis. O Procurador Rafael Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
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