Sistema do TCESP vai fiscalizar recursos públicos em entidades do Terceiro Setor
08/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará, em julho, sistema voltado para fiscalizar a transferências de recursos públicos destinados a entidades do Terceiro Setor.
O anúncio foi feito por meio do Comunicado GP n° 01/2025, emitido pela Presidência do órgão e veiculado, hoje (8/1), no Diário Oficial do TCE (https://doe.tce.sp.gov.br). O documento, além das argumentações, traz os novos prazos para a implantação do módulo de Prestação de Contas da Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP), denominado 'Fase V da Audesp'.
A ferramenta, que será apresentada na forma de piloto em julho deste ano, segue ao encontro do disposto no Decreto n° 69.233, assinado pelo Governador do Estado em 23 de dezembro de 2024 que dispõe sobre o compartilhamento de dados e informações de licitações e contratações realizadas pela Administração Pública com o Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (AUDESP) do TCESP.
A medida, segundo o Presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Renato Martins Costa, busca melhorar a transparência e a eficiência na gestão pública, permitindo que os dados sejam enviados eletronicamente por meio de um sistema integrado. “Além disso, o uso do Sistema Audesp já é consolidado no Estado, e integra-se a sistemas federais e estaduais, para compartilhamento de dados e informações”, salientou.
. Cronograma
A partir de 1º de julho de 2025, o piloto do módulo estará disponível, com todas as informações financeiras, relação de bens empregados, relatórios de atividades e pareceres conclusivos.
Entre 1° de janeiro e 30 de julho de 2026, será obrigatória a prestação de contas do exercício de 2025 para ajustes previamente cadastrado no módulo ‘Ajustes’, nos termos do Comunicado GP n° 68, emitido, em 2022, pela Presidência do Tribunal de Contas.