TCE detecta irregularidades em contrato em Caçapava
14/05/13 – CAÇAPAVA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) detectou irregularidades em contrato, desmembrado em 3 lotes e celebrado no ano de 2008, entre a Prefeitura Municipal de Caçapava e a Itacolomy Administração de Bens Ltda., tendo por objeto a locação dos veículos, máquinas e equipamentos pelo período de 48 (quarenta e oito) meses no município.
O relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, considerou irregulares a licitação e o contrato, previstos no Lote A do certame, e que era composto por equipamentos rodoviários - motoniveladora, escavadeira hidráulica, usina fixa de asfalto, e uma máquina rebocável.
Segundo o relator, a irregularidade se deu em virtude de que a apresentação de declaração prevista no Anexo I do edital junto à proposta constou como requisito de classificação das propostas para o Lote A e não como condição para habilitação.
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