TCE emite primeira sentença de Auditor no Processo Eletrônico
12/07/13 – SÃO PAULO – O Auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Josué Romero, emitiu a primeira sentença inteiramente instruída através do Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), no qual foi julgada regular a admissão de pessoal, por tempo determinado, durante o exercício de 2012, da Prefeitura de Macaubal.
Segundo a Resolução nº 2/2013 do TCE paulista, os Auditores do TCE tem a prerrogativa de decidir os processos municipais sujeitos a julgamento singular. No caso de recursos ordinários, as relatorias ficam a cargo e responsabilidade dos Conselheiros perante as Câmaras.
O Auditor Josué Romero avalia como positiva a experiência, segundo ele ‘um grande avanço para a Casa e os jurisdicionados’. “Este é um resultado prático do sistema de Processo Eletrônico, que começou a ser implantado no TCE através do exame prévio de editais, e agora se consolidando com a publicação das matérias de Atos de Pessoal”, avaliou o Auditor.
A decisão, referente ao processo TC 779/989/13, será emitida pelo Cartório do Corpo de Auditores e publicada no Diário Oficial do Estado, e poderá, em menos de 5 (cinco) dias, ser consultada na íntegra através do link ‘Consulta Cidadã’, na página institucional do TCE.
Romero também destaca que, dentre os pontos positivos na utilização do Processo Eletrônico na Corte de Contas paulista, está a facilidade para as partes interessadas – advogados e jurisdicionados devidamente cadastrados no e-TCESP – em ter acesso à integra dos processo, bem como em vista da economia com possíveis deslocamentos e emissão de cópias impressas.
E-Tcesp
Com pouco mais de um ano de funcionamento, o sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem garantido, além de economia, maior celeridade na tramitação dos processos na Corte de Contas paulista. O e-TCESP permite que os usuários e partes cadastradas no sistema possam, a qualquer momento, acessar os processos em tempo real e remotamente, bastando efetuar login e senha pelo link https://e-processo.tce.sp.gov.br/e-tcesp.