TCE reprova convênio com a Unesp para gerenciar hospital
16/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos às 15h00 no auditório ‘Professor Luis Inácio de Anhaia Mello’, durante a 18ª sessão ordinária, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consideraram irregular o convênio celebrado e os termos de rerratificação subsequentes, entre a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) e a Secretaria de Estado da Saúde, para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual Américo Brasiliense (HEAB).
Para o relator do processo, Auditor Substituto de Conselheiro, Josué Romero, houve falhas quanto ao molde de convênio pactuado, bem como faltou planejamento e ausencia de elementos econômicos que justificassem os repasses, tanto que, em menos de 2 (dois) anos, ocorreu distrato contratual pela impossibilidade da universidade de manter a produtividade pactuada.
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