TCESP participa do Congresso de Tribunais de Contas do Brasil
04/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participa, entre os dias 4 e 6 de dezembro, em Vitória (ES), da realização do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem como objetivo debater a importância dos Tribunais de Contas e a atuação para o aprimoramento da gestão pública. Representarão o TCESP, os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, além de funcionários da Corte de Contas paulista.
A organização do evento é uma iniciativa conjunta da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), e Instituto Rui Barbosa (IRB).
Durante a programação serão realizadas 2 (duas) conferências principais. A primeira, com foco na relação dos Tribunais de Contas com a sociedade, trará debates centrados sob a ótica do controle social e da transparência e qualidade fiscal.
A segunda, voltada à relação com os Poderes Legislativo e Judiciário, trará debates sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas, o impacto dos julgados na aplicação da Lei da Ficha Limpa e a questão da competência no julgamento de contas de governo e de gestão.
A programação prevê, ainda, a apresentação de painéis temáticos – sendo 2 (dois) deles de extrema relevância e terão como temas ‘A formação do caráter nacional: a corrupção sobre o enfoque histórico, filosófico e humanista’ e ‘Planejamento, execução, transparência e controle: a capacidade do poder público brasileiro de organizar grandes eventos’, que contará com a participação de palestrantes internacionais.
Também estão previstas a realização de debates e atividades dirigidas, como capacitação para Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores de Contas, bem como estudos sobre Serviços de Informação ao Cidadão, Normas de Auditoria Governamental, Auditorias Coordenadas, Auditoria de Obras Públicas, Atividades de Inteligência de Controle, Processo Eletrônico e Comunicação Institucional.