Tribunal anula edital de Americana para compra de playgrounds
02/10/13 – AMERICANA – Reunidos em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 28ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do TCE votaram pela procedência da representação, e anulou o instrumento de convocação, do Pregão Presencial lançado pela Prefeitura de Americana para registro de preços de ’playgrounds’ em peças plásticas fabricadas em polietileno pigmentado.
O voto, de relatoria do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, aponta um conjunto de impropriedades no edital, inclusive a escolha da modalidade de licitação – e determina a anulação do certame e, eventualmente, a compatibilização de novo instrumento aos fundamentos da decisão. O relator ainda abordou uma questão adjacente, relacionada ao necessário planejamento para o atendimento dos princípios da eficiência e da economicidade.
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