Tribunal aprova construção de hospital em Mogi das Cruzes

02/07/13 – MOGI DAS CRUZES – Reunidos durante a 18ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela regularidade do contrato e termos aditivos firmados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes com a empresa Engeform Construções e Comércio Ltda., objetivando a execução de obras e serviços de construção do Hospital Municipal Brás Cubas no município.

Ao votar pela regularidade do certame, o relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, argumentou que, embora não se tenha identificado problemas que pudessem ocasionar a irregularidade do termo ou até mesmo o não conhecimento da execução contratual, alguns aprimoramentos relacionados ao planejamento deverão ser observados pela Administração quando da contratação de empresas para a realização de obras de grande porte.

O relator recomentou à Prefeitura que, em contratações de relevo, aprimore, ainda na fase interna, o planejamento de suas licitações, com atenção especial às normas técnicas sugeridas e em consonância com a jurisprudência do Tribunal.

Confira a íntegra dos resultados

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