TCESP adota medidas e ações preventivas no combate ao COVID-19

13/03/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao novo Coronavírus (COVID-19), editou nesta sexta-feira (13/3), o Ato GP nº 04/2020, no qual anuncia medidas temporárias e ações preventivas voltadas aos jurisdicionados, servidores e à população.

Dentre outras medidas, a Corte de Contas paulista decreta como preferencial o regime de teletrabalho aos servidores; determina que as unidades administrativas e de fiscalização funcionem com o mínimo de servidores e estagiários necessários ao atendimento presencial; limita o fluxo do público nas dependências do Tribunal de Contas; e suspende, por prazo indeterminado, a realização e a participação de servidores em eventos programados.

Também está suspenso, por período indeterminado, o transcurso dos prazos processuais – limitado aos processos que tramitam ‘exclusivamente por meio físico’ – e está restrita, nos dias de sessões de julgamento, a presença de público no plenário, exceto às partes e aos advogados de processos incluídos na Ordem do Dia.

A Diretoria-Geral de Administração do TCE ainda poderá adotar outras medidas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.

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COVID-19 - Acesse a íntegra de todas as resoluções

Ato GP 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais

Ato GP 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19)

Comunicado GP 09/2020 - Suspensão das sessões de julgamento - Câmaras e Tribunal Pleno

Comunicado DGA 01/2020 - Horário de funcionamento do Tribunal de Contas

Comunicado DGA 02/2020 - Ações de prevenção ao contágio do COVID-19