Tribunal de Contas prestigia formalização de parceria Acessa SUS

13/12/16 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, participou na terça-feira (13/12), às 9h00, no auditório do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), da cerimônia que formalizou uma parceria entre as instituições do sistema de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado com o objetivo de reduzir ações judiciais que oneram o Executivo de forma desnecessária.

Compuseram a mesa ao lado do Presidente, o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; o Defensor Público-Geral, Davi Eduardo Depiné Filho; o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio e o Secretário de Estado da Saúde, David Uip.

O acordo instituiu um protocolo denominado ‘Acessa SUS’, que prevê uma comissão técnica responsável por avaliar individualmente o caso daqueles que buscarem a Defensoria Pública, o Ministério Público ou o Judiciário para reivindicar o custeio de tratamentos médicos.

Pelos novos protocolos de fornecimento de medicamentos previstos na parceria, as receitas dos pacientes que procurarem as instituições da Justiça e postos de atendimento da secretaria serão encaminhadas para a comissão que tratará da demanda antes da tomada de qualquer decisão judicial.

A comissão tentará atender a demanda desses cidadãos a partir de medicamentos já disponíveis pelo SUS ou com alternativas terapêuticas, para evitar demandas judiciais que acabam por forçar o Estado a realizar gastos altíssimos, que muitas vezes reduzem a eficiência do serviço público e prejudicam o orçamento do setor, segundo o governador Geraldo Alckmin.

Segundo dados apresentados pelo Governador, o número de condenações judiciais que obrigam a Secretaria da Saúde a custear determinados remédios e materiais dobrou nos últimos cinco anos. “Somente em 2016, gastamos R$ 1,2 bilhão com a judicialização da saúde”, afirmou.