Tribunal debate funcionalidades das Organizações Sociais de Saúde

28/06/13 – SÃO PAULO – Debater a gestão da saúde pública e o modelo de funcionamento das Organizações Sociais de Saúde (OSS). Foi com este objetivo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu na quarta-feira (26/6), às 15h00, na Escola de Contas Públicas (ECP), o Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, que proferiu palestra para servidores e Conselheiros.

 

Com a presença dos Conselheiros do TCE, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, o evento reuniu diretores de departamentos e servidores, que acompanharam as explanações e tiraram dúvidas a respeito do modelo de gestão que envolve a participação das OSS no Estado e municípios.

 

De acordo com os Conselheiros, a visita teve por objetivo elucidar o papel das Organizações Sociais de Saúde (OSS) - instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam de formalmente em parceria com o Estado -, na colaboração e complementação do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o disposto na Lei nº 8080/90, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.

 

Além de aspectos gerais, o palestrante abordou temas específicos como o impacto das parcerias no Terceiros Setor, metodologia e planejamento do Governo na execução e definição das metas de produção e qualidade, garantia de recursos para o custeio dos serviços. O palestrante destacou que, para a sistemática de monitoramento e controle das OSS´s por parte da Secretaria de Estado da Saúde, foram levadas em consideração, e tiveram como base, muitas das orientações prestadas pelo TCE paulista.

 

Reynaldo Mapelli Júnior também falou sobre os resultados desse modelo de parceria, em que atribui exclusivamente ao Estado toda contratação de serviços, avaliação e controle – e ressaltou a importância do TCE em acompanhar a prestação contas - de forma transparente e permanente -, permitindo o indispensável controle social, em benefício do atendimento das necessidades da população e usuários do SUS.