Tribunal não aprova prestação de contas de 2013 de Neves Paulista
06/08/15 – NEVES PAULISTA – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Neves Paulista. A matéria, cujos demonstrativos foram fiscalizados pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em São José do Rio Preto (UR-08) e teve como relator o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.
O relator, ao proferir o voto na primeira instância, atentou que houve falha grave, tendo em vista o não recolhimento de encargos sociais por parte da Administração. “Com efeito, trata-se de uma falha cuja jurisprudência do TCE já consagrou como irregularidade insanável”, considerou Sarquis.
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