Tribunal reprova prestação de contas de entidade em Mococa

03/12/13 – MOCOCA – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 37ª sessão ordinária, às 11h00, votaram pela irregularidade da prestação de contas, referente ao exercício de 2009, decorrente de convênio firmado pela Prefeitura de Mococa com a Comunidade Terapêutica Existir para a Vida, ao valor de R$14.700,00, para atendimento de menores de 12 a 18 anos de idade em risco social ou para tratamento de dependência química.

De acordo com o Relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, durante o exercício foram apontadas ocorrências no procedimento em razão de gastos sem comprovação e sem relação com o convênio.  Ao votar pela irregularidade da prestação de contas, o Relator determinou que a entidade restitua ao erário, no prazo de 30 (trinta) dias, a importância de R$ 5.386,37, devidamente corrigida.

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