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Comunicados

ÁreaComunicadoTítuloData de Publicação
SDG06/2026Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
SDG05/2026Regimes Próprios de Previdência Social - Novas informações no RIRPP – alteração do XSD
GP07/2026Questionário “Diagnóstico de Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal”
SDG04/2026Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino
GP06/2026LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
GP05/2026MAPA DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS – PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Audesp04/2026Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
GP04/2026LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
SDG03/2026Entidades proibidas de novos repasses
Audesp03/2026Nova Fase IV do Sistema Audesp - Perfis de acesso em Produção
GP02/2026Lei Complementar nº 226/2026 - ALERTA
SDG02/2026COMUNICADO SDG nº 02/2026
GP01/2026Emendas parlamentares
SDG01/2026Entidades proibidas de novos repasses
Audesp02/2026Piloto da Nova Fase IV – Sistema Audesp