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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 30/11/20222022
ResoluçãoGPDispõe sobre o Manual de Identidade Visual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ComunicadoAudespIndisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 26/11/20222022
ResoluçãoGPDispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dos órgãos e entidades jurisdicionadas, bem como dos responsáveis, interessados, advogados e procuradores, no âmbito dos processos desta Corte de Contas2022
ResoluçãoGPAltera dispositivos da Resolução nº 7, de 26 de novembro de 2008, que disciplina o gozo da licençaprêmio para os servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas e dá providências correlatas.2022
ResoluçãoGPDispõe sobre a instituição, estrutura, funcionamento, atribuições e competência da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPPAD 2022
AtoGPDispõe sobre a concessão da Medalha Presidente Washington Luís2022
AtoGPDispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2022
ComunicadoGPListas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 23/11/20222022
ComunicadoGPAdequação ao disposto no art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996)2022
ComunicadoEdital de Convocação2022
Ordem de ServiçoGPRegulamenta os procedimentos a serem adotados pela Ouvidoria e pelo canal da “Ouvidoria das Mulheres” sobre as demandas recebidas2022
ComunicadoGPLevantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social que tenham efetuado atendimentos, bem como será consultado o IML2022
ComunicadoGPLevantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes2022
ComunicadoGPTorna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno2022