Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2017	20/12/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 42/2017 - Licitações Suspensas	2017	15/12/2017
Comunicado	Audesp	Preenchimento do IEG-M 2018 - Dados do Exercício 2017	2017	15/12/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 31/2017 - Calendário de obrigações para 2018	2017	08/12/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 41/2017 - Licitações Suspensas	2017	07/12/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 30/2017 - Alerta as Câmaras Municipais	2017	07/12/2017
Comunicado	Audesp	Alteração/exclusão de dados da Fase III - Atos de Pessoal	2017	06/12/2017
Comunicado	Audesp	Enquadramento dos Fundos de Investimentos CMN nº 4.604/17	2017	05/12/2017
Comunicado	SDG	Comunicado SDG 29/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições	2017	05/12/2017
Ato	GP	Prazos processuais	2017	01/12/2017
Resolução	GP	Aprova alterações nas Instruções nº 02, de 2016, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	2017	01/12/2017
Comunicado	GP	Ato GP 07/2017 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências.	2017	30/11/2017
Comunicado	GP	Comunicado GP Nº 40/2017 - Licitações Suspensas	2017	30/11/2017
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos	2017	30/11/2017
Resolução	GP	Altera e consolida as Resoluções nº01/2012 e 05/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.	2017	29/11/2017